Miguel Calmon Dantas

Subjects

Aspectos constitucionais, Brasil, Direito constitucional,, Direito natural, Direitos e garantias individuais, Direitos econômicos e sociais, Economia de mercado,, Estado de direito, Estado democrático de direito, Estado democrático de direito,, Inconstitucionalidade por omissão, Liberalismo econômico, Norma constitucional, Ordem econômica,, Políticas públicas,, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da efetividade, Regulação, Separação de poderes

Places

Brasil