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Código de processo penal: Decreto-lei no. 3,689, de 3-10-1941, atualizado, acompanhado de legislação especial (Regimento interno do STJ, dispositivos da CF de 1988, prisão temporária, expulsão de estrangeiros, crimes hediondos, Estatuto da criança e do adolescente, processos perante o STJ e o STF, etc.), súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas
1993, Editora Saraiva
8502002848 9788502002845
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Código de processo penal: Decreto-lei no. 3,689, de 3-10-1941, atualizado, acompanhado de legislação especial (Regimento interno do STJ, dispositivos da CF de 1988, prisão temporária, expulsão de estrangeiros, crimes hediondos, Estatuto da criança e do adolescente, processos perante o STJ e o STF, etc.), súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas
1991, Editora Saraiva
8502002848 9788502002845
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Código de processo penal: Decreto-lei no. 3,689, de 3-10-1941, actualizado, acompanhado da Lei no. 7,210, de 11-7-1984 (Lei de execução penal), legislação complementar, súmulas do STF e do TFR e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas
1987, Editora Saraiva
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