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1
O direito agrário na constituição
2013, GEN, Editora Forense
in Portuguese
- 3a edição revista, atualizada e ampliada.
8530941004 9788530941000
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aaaa
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Book Details
Table of Contents
Garantia do direito à propriedade agrária / Antônio José de Mattos Neto
Atendimento da função social pelo imóvel rural / Elisabete Maniglia
O direito social fundamental à alimentação / Gustavo Elias Kallás Rezek e Marcela Müller
Terras devolutas / José Edgard Penna Amorim Pereira
Faixa de fronteira / Lucas Abreu Barroso
Competência legislativa em matéria de direito agrário / Mário Lúcio Quintão Soares
Cidadania, justiça agrária e inclusão social / Benedito Ferreira Marques e Carla Regina Silva Marques
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural / Luciano Dias Bicalho Camargos
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária / Marcos Prado de Albuquerque
Política agrária : segurança alimentar, transgênicos e soberania nacional / Raymundo Laranjeira
Aquisição e exploração de imóvel rural por estrangeiro / Darcy Walmor Zibetti
Usucapião constitucional agrário / Alessandro de Abreu Minadakis Barbosa
O novíssimo Código Florestal e seu desenho da função ambiental da propriedade / Roxana Cardoso Brasileiro Borges
Confisco agrário / Cristiane Lisita Passos
Áreas indígenas / Alcir Gursen De Miranda.
Edition Notes
"De acordo com o novo Código Florestal e o Parecer da AGU sobre terras para estrangeiros"--Cover.
Includes bibliographical references.
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The Physical Object
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- Created November 14, 2020
- 1 revision
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November 14, 2020 | Created by MARC Bot | Imported from Library of Congress MARC record |