| Record ID | marc_loc_2016/BooksAll.2016.part11.utf8:138932600:1674 |
| Source | Library of Congress |
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110 1 $aBrazil.$kLaws, statutes, etc.
245 10 $aLegislação do condomínio /$cR. Limongi França [compilador].
260 $aSão Paulo :$bEditora Revista dos Tribunais,$c1977.
300 $aviii, 181 p. ;$c21 cm.
490 0 $aRT legislação
500 $aIncludes index.
505 0 $aLei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964.--Decreto n. 55.815, de 8 de março de 1965.--Código civil, capítulo IV-Do condomínio, seção I-Dos direitos e deveres dos condomínios.--Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956.--Código de processo civil de 1973, livro I-Do processo de conhecimento, título II-Das partes e dos procuradores, capítulo I-Da capacidade processual.--Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.--Lei n. 6.434, de 15 de julho de 1977.--Projecto de Código civil, n. 175, capítulo VIII-Do condomínio voluntário, arts. 1.347 a 1.363, capítulo VIII-Do condomínio edilício, arts. 1.364 a 1.390.--Decreto n. 169-A, de 19 de janeiro de 1890 ("Lei hipotecária").--Decreto, n. 5.481, de 25 de junho de 1928.--Decreto n. 4-857, de 9 de novembro de 1939.--Decreto -lei n. 5.318, de 29 de fevereiro de 1940.--Decreto-lei n. 5.234, de 8 de fevereiro de 1943.--Lei n. 285, de 5 de junho de 1948.
600 10 $aFrança, Rubens Limongi.
650 0 $aCondominiums$xLaw and legislation$zBrazil.