| Record ID | marc_loc_2016/BooksAll.2016.part20.utf8:183770061:1269 |
| Source | Library of Congress |
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043 $as-bl---
050 00 $aKHD5814$b 1991
110 10 $aBrazil.
245 10 $aCódigo de processo penal :$bDecreto-lei no. 3,689, de 3-10-1941, atualizado, acompanhado de legislação especial (Regimento interno do STJ, dispositivos da CF de 1988, prisão temporária, expulsão de estrangeiros, crimes hediondos, Estatuto da criança e do adolescente, processos perante o STJ e o STF, etc.), súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas /$corganização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
250 $a30a. ed., Ed. atualizada até 31-10-1990.
260 0 $aSão Paulo, SP :$bEditora Saraiva,$c1991.
300 $axvii, 540 p. ;$c24 cm.
440 0 $aLegislação brasileira
500 $aIncludes indexes.
650 0 $aCriminal procedure$zBrazil.
700 10 $aOliveira, Juarez de,$d1940-