Record ID | marc_loc_2016/BooksAll.2016.part23.utf8:88406989:1205 |
Source | Library of Congress |
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043 $as-bl---
050 00 $aKHD5414$b 1993
110 1 $aBrazil.
240 10 $aCódigo penal (1940)
245 10 $aCódigo penal :$bDecreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição federal de 1988, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas /$corganização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
250 $a31a. ed.
260 $aSão Paulo, SP :$bEditora Saraiva,$c1993.
300 $axviii, 538 p. ;$c24 cm.
440 0 $aLegislação brasileira
500 $a"Ed. atualizada até 1o.-11-1992"--T.p. verso.
650 0 $aCriminal law$zBrazil.
700 1 $aOliveira, Juarez de,$d1940-