| Record ID | marc_loc_2016/BooksAll.2016.part26.utf8:210897777:1329 |
| Source | Library of Congress |
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110 1 $aBrazil.
240 10 $aCódigo penal (1940)
245 10 $aCódigo penal /$c[organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira, com a colaboração de Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt].
250 $a35a. ed.
260 $aS. Paulo [i.e. São Paulo], SP :$bEditora Saraiva,$c1997.
300 $axxiv, 683 p. ;$c24 cm.
440 0 $aLegislação brasileira
500 $a"Decreto-lei no. 2,848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas."
500 $aIncludes indexes.
650 0 $aCriminal law$zBrazil.
700 1 $aOliveira, Juarez de,$d1940-
700 1 $aWindt, Márcia Cristina Vaz dos Santos.