An edition of Tributação e justiça fiscal
(2014)
Tributação e justiça fiscal
1a̲ edição.
by Luiz Fux, Luís Cesar Souza de Queiroz, Marcus Abraham, and Marcus Abraham
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Book Details
Table of Contents
As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas / Marcus Abraham
Revisitando o conceito de tributo / José Marcos Domingues
Garantias dos contribuintes na relação tributária : uma proposta para a sua estabilidade em Portugal e no Brasil / João Ricardo Catarino, José Sérgio da Silva Cristóvam
A importância da Constituição para a identificação das espécies tributárias e produção das respectivas normas / Luís Cesar Souza de Queiroz
As cooperativas e o financiamento da seguridade social / Marcus Lívio Gomes
Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável / Sergio André Rocha
Solidariedade, moralidade e eficiência como critérios de justiça tributária / Daniel Giotti
A tributação dos serviços de praticagem / Luiz Fux.
Edition Notes
Includes bibliographical references.
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| November 4, 2020 | Created by MARC Bot | import new book |