An edition of Estado fiscal e tributação
(2015)
Estado fiscal e tributação
by Luís Cesar Souza de Queiroz, Marcus Abraham, and Carlos Alexandre de Azevedo Campos
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Subjects
Taxation, Law and legislation, Public FinancePlaces
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Book Details
Table of Contents
Apresentação
Sobre os autores
Competências tributárias e interpretação constitucional: o caso das bases de cálculo no ICMS, da COFINS e do PIS e a visão so STF / Luís Cesar Souza de Queiroz
Políticas públicas e o seu controle judicial na área da saúde: uma crítica à reserva do possível no Brasil / Marcus Abraham
Solidariedade entre o sócio-gerente e a sociedade dissolvida irregularmente: o que há de novo na jusrisprodência do STJ? / Marcus Lívio Gome
Interpretação do sistema constitucional tributário / Carlos Alexandre de Azevedo Campos
Tributação e desigualdade socia no Brasil / Ricardo André Rocha
Cláusula pétrea da anterioridade tributária, jurisdição constitucional e restrições aos direitos fundamentais / Gustavo da Gama Vital de Oliveira
O conceito de salário-de-contribuição na atualidade: a questão dos pagamentos eventuais a empregados / Fábio Zambitte Ibrahim.
Edition Notes
Includes bibliographical references.
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