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1
A inviolabilidade do direito à vida
2013, Editora Ideias & Letras
in Portuguese
8565893197 9788565893190
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Book Details
Table of Contents
A bioética, o biodireito e seus princípios informadores
A validade do pensamento religioso na esfera pública
O pacto de São José da Costa Rica e sua vigência no ordenamento jurídico pátrio
Os crimes contra a vida, o ordenamento jurídico, a doutrina e a jurisprudência pátria e o direito comparado
A revogação do Artigo 128 do atual Código Penal pela vigente Constituição da República Federativa do Brasil, a temática do aborto e a tutela do direito à vida do nascituro no Brasil
O aborto de fetos anencéfalos à luz da Constituição da República
A vida humana e a legalização do aborto - uma análise social da temática no Brasil e o exemplo português
A Lei de biossegurança e o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas
A reprodução assistida e o ordenamento jurídico brasileiro.
Edition Notes
Includes bibliographical references (pages 298-311).
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The Physical Object
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Feedback?November 13, 2020 | Created by MARC Bot | import new book |