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Estudo comparado sobre os tribunais na aplicação do princípio da jurisdição universal no direito da Austrália, Israel, Bélgica, Reino Unido e Espanha.
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Subjects
Jurisdição penal internacional, Legislação, Direito comparado, International criminal law, International criminal courts, Jurisdiction (International law), Direito internacional penal, Execução de sentença, Cooperação internacional, Tratado, Decisão judicial, Genocídio, Crime contra a humanidade, Crime de guerra, Tribunal internacional, International Criminal Court, Tribunal Penal InternacionalEdition | Availability |
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1
Direito internacional penal: mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional
2009, Saraiva
in Portuguese
8502074903 9788502074903
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aaaa
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Book Details
Table of Contents
O direito internacional penal e a doutrina da jurisdição internacional dos Estados
O princípio da universalidade da jurisdição
Os tribunais penais internacionais como expressão da jurisdição universal dos Estados.
Edition Notes
Includes bibliographical references (p. 293-310).
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