An edition of Revisitando a teoria do fato jurídico
(2010)
Revisitando a teoria do fato jurídico
homenagem a Marcos Bernardes de Mello
by Marcos Bernardes de Mello, Adrualdo de Lima Catão, and Didier Jr., Fredie
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| Edition | Availability |
|---|---|
1
Revisitando a teoria do fato jurídico: homenagem a Marcos Bernardes de Mello
2010, Saraiva
in Portuguese
8502085549 9788502085541
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Book Details
Table of Contents
Coisa julgada baseada em lei inconstitucional (?): considerações à luz da teoria pontiana / Blecaute Oliveira Silva
Ilícito civil, esse desconhecido... / Felipe Peixoto Braga Netto
Sentença constitutiva e execução forçada / Fredie Didier Jr.
Breves reflexões acerca da invalidade do ato processual postulatório / José Antônio Garrido
Reflexões sobre a prescrição nos contratos de seguro / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho
A competência como uma capacidade de exercício de direitos / Roberto P. Campos Gouveia Filho
Impugnação da sentença transitada em julgada fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional / Ronaldo Cramer
Teoria dos ilícitos processuais civis - plano da existência / Victor Guedes Trigueiro.
Edition Notes
Includes bibliographical references.
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