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BrazilEdition | Availability |
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1
Tributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
2009, Del Rey Editora
in Portuguese
8538400347 9788538400349
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Book Details
Table of Contents
O princípio do poluidor-pagador no direito ambiental e sua aplicação aos tributos
As implicações das espécies tributárias nos chamados tributos ambientais
Análise de algumas exigências estatais vinculadas ao meio ambiente e a repartição das receitas tributárias: o caso do ICMS ecológico
Instrumentos tributários previstos no Estatuto da Cidade: preservação do meio ambiente urbano.
Edition Notes
Includes bibliographical references (p. [365]-383).
Classifications
The Physical Object
Edition Identifiers
Work Identifiers
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