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Edition | Availability |
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1
Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações
2007, Livr. do Advogado
in Portuguese and Spanish
8573484616 9788573484618
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Book Details
Table of Contents
A dignidade humana e a democracia pluralista / Peter Häberle
Ética, direitos fundamentais e obediência à Constituição / Thadeu Weber
Relações entre democracia e liberdade de expressão: discussão de allguns argumentos / Frank I. Michelman
Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação / Luis Roberto Barroso
Liberdade de programação televisa: notas sobre os seus limites constitucionais negativos / Jónatas E.M. Machado.
Direito à informação ou deveres de protecção informativa do Estado? / Paulo Ferreira da Cunha
Proibição ou tutela do discurso do ódio? Uma controvérsia entre a Alemanha e os EUA / Winfried Brugger
Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão / Têmis Limberger
O conteúdo essencial dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada na relação de emprego: o monitoramento do correio eletrônico pelo empregador / Regina Linden Ruaro
Libertad de expresión y jurisprudencia constitucional. El caso español / Miguel Azpitarte.
Edition Notes
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Textos em português e espanhol.
The Physical Object
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