An edition of Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar
(2014)
Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar
by André Panno Beirão, Antônio Celso, and Adherbal Meira Mattos
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Brazil| Edition | Availability |
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1
Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar
2014, Fundação Alexandre de Gusmão
in Portuguese
857631505X 9788576315056
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Book Details
Table of Contents
Os novos limites dos espaços marítimos nos trinta anos da Conveção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar / Adherbal Meira Matos
O debate em busca do consenso - as negociações para os termos finais da Convenção da Jamaica / Airton Ronaldo Longo
"Segurança no mar" : que segurança? / André Panno Beirão
Direito do mar : indicações para a fixação dos limites laterais marítimos / Antônio Augusto Cançado Trindade
A liberdade do alto-mar - antecedentes históricos dos artigos de 87 a 90 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar / Antônio Celso Alves Pereira, João Eduardo de Alves Pereira
O Brasil e as negociac̜ões sobre o Direito do Mar / Luiz Felipe de Macedo Soares
A expansão da Amazônia Azul : a plataforma continental do Brasil além das 200 milhas náuticas / Maria Augusta Paim
A Convemar e a proteção do meio ambiente marinho : impacto na evolução e codificação do Direito do Mar - as ações implementadas pelo Brasil e seus reflexos no Direito Nacional / Maria Helena Fonseca de Souza Rolim
Unclos : três décadas de aplicação, interpretações e novas perspectivas / Maria Teresa Mesquita Pessoa
O papel do Brasil nos organismos internacionais ligados ao Direito Marítimo com destaque à International Maritime Organization (IMO) / Mauro Cesar Rodrigues Pereira
Um regime de exploração do solo e subsolo da plataforma continental brasileira : reflexões para um futuro já presente / Renata Baptista Zanin, Rodrigo Fernandes More
Fundos oceânicos / Vicente Marotta Rangel
Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição jurisprudencial / Wagner Menezes.
Edition Notes
"691"--Spine.
Includes bibliographical references.
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- Created November 13, 2020
- 1 revision
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| November 13, 2020 | Created by MARC Bot | Imported from Library of Congress MARC record |