An edition of Código penal (1969) (1941)

Novo Código penal

Decreto-lei n. 1.004, de 21 de outubro de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei n. 6.016, de 31 de dezembro de 1973

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Novo Código penal
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October 9, 2020 | History
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An edition of Código penal (1969) (1941)

Novo Código penal

Decreto-lei n. 1.004, de 21 de outubro de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei n. 6.016, de 31 de dezembro de 1973

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Publish Date
Publisher
Resenha Tributária
Language
Portuguese
Pages
223

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Subjects
Criminal law
Places
Brazil

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Edition Availability
Cover of: Código penal
Código penal: (Decreto-lei no. 2,848, de 7-12-1940)
1983, Editora Saraiva
in Portuguese - 20a. ed.
Cover of: Código penal
Código penal: Decreto-lei no. 2,848, de 07-12-1940 : legislação básica sobre o Sistema Penal Brasileiro, Lei das contravenções penais, legislação complementar, regime penitenciário do Estado de São Paulo (Lei estadual no. 1,819, de 30-10-1978), súmulas do STF, citações da legislação vigente, índice alfabético remissivo completo
1982, Atlas
in Portuguese - 9a. ed.
Cover of: Código penal
Código penal: Dec.-Lei 1.004, de 21/10/69, com as alterações da Lei 6.016, de 31/12/73, a vigorar com o novo Código de processo penal.
1974, Edições Trabalhistas
in Portuguese
Cover of: Novo Código penal
Novo Código penal: Decreto-lei n. 1.004, de 21 de outubro de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei n. 6.016, de 31 de dezembro de 1973
1974, Resenha Tributária
in Portuguese
  • Not in Library
Cover of: Código penal
Código penal: Decreto-lei no. 1.004, de 21/10/69, com as alternações da Lei no. 6.016, de 31/12/73
1974, Departamento de Imprensa Nacional
in Portuguese
Cover of: Código penal comparado (1940-1969)
Código penal comparado (1940-1969)
1974, Editora Liber Juris
in Portuguese
Cover of: Código penal
Código penal: Decreto-Lei no. 1.004, de 21 de outubro de 1969, com as alterações introduzidas pela Lei no. 6.016 de 31 de dezembro de 1973, retificada no Diário oficial de 6-3-1974, acompanhado da Lei das contravenções penais, Decreto-Lei no. 3.688 de 3 de outubro de 1941, e de legislação complementar.
1974, Saraiva
in Portuguese - 3. ed. / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético e remissivo por Juárez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva ; com as exposições de motivos apresentadas pelos ministros Luís Antonio da Gama e Silva (Decreto-Lei no. 1.004), Alfredo Buzaid (Lei no. 6.016) e Francisco Campos (Decreto-Lei no. 3.688).
Cover of: Código penal
Código penal: Decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940, acompanhado da exposição de motivos do exmo. snr. dr. Francisco de Campos, M.D., ministro da justiça, e um índice alfabético, analítico e remissivo
1941, Saraiva & cia.
in Portuguese
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Book Details

Edition Notes

Includes index.

Published in
São Paulo

Classifications

Library of Congress
LAW, KHD5414.3194 .P728 1974

The Physical Object

Pagination
ix, 223 p. ;
Number of pages
223

ID Numbers

Open Library
OL4846881M
LCCN
75590658

Source records

Library of Congress MARC record

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History

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October 9, 2020 Edited by MARC Bot import existing book
December 9, 2009 Edited by WorkBot link works
April 1, 2008 Created by an anonymous user Imported from Scriblio MARC record