An edition of Código penal (1969) (1941)

Código penal

(Decreto-lei no. 2,848, de 7-12-1940)

20a. ed.

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Código penal
Brazil
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March 12, 2010 | History
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An edition of Código penal (1969) (1941)

Código penal

(Decreto-lei no. 2,848, de 7-12-1940)

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Publish Date
Publisher
Editora Saraiva
Language
Portuguese
Pages
817

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Subjects
Criminal law
Places
Brazil

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Edition Availability
Cover of: Código penal
Código penal: (Decreto-lei no. 2,848, de 7-12-1940)
1983, Editora Saraiva
in Portuguese - 20a. ed.
  • Not in Library
Cover of: Código penal
Código penal: Decreto-lei no. 2,848, de 07-12-1940 : legislação básica sobre o Sistema Penal Brasileiro, Lei das contravenções penais, legislação complementar, regime penitenciário do Estado de São Paulo (Lei estadual no. 1,819, de 30-10-1978), súmulas do STF, citações da legislação vigente, índice alfabético remissivo completo
1982, Atlas
in Portuguese - 9a. ed.
Cover of: Código penal
Código penal: Decreto-Lei no. 1.004, de 21 de outubro de 1969, com as alterações introduzidas pela Lei no. 6.016 de 31 de dezembro de 1973, retificada no Diário oficial de 6-3-1974, acompanhado da Lei das contravenções penais, Decreto-Lei no. 3.688 de 3 de outubro de 1941, e de legislação complementar.
1974, Saraiva
in Portuguese - 3. ed. / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético e remissivo por Juárez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva ; com as exposições de motivos apresentadas pelos ministros Luís Antonio da Gama e Silva (Decreto-Lei no. 1.004), Alfredo Buzaid (Lei no. 6.016) e Francisco Campos (Decreto-Lei no. 3.688).
Cover of: Novo Código penal
Novo Código penal: Decreto-lei n. 1.004, de 21 de outubro de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei n. 6.016, de 31 de dezembro de 1973
1974, Resenha Tributária
in Portuguese
Cover of: Código penal
Código penal: Decreto-lei no. 1.004, de 21/10/69, com as alternações da Lei no. 6.016, de 31/12/73
1974, Departamento de Imprensa Nacional
in Portuguese
Cover of: Código penal comparado (1940-1969)
Código penal comparado (1940-1969)
1974, Editora Liber Juris
in Portuguese
Cover of: Código penal
Código penal: Dec.-Lei 1.004, de 21/10/69, com as alterações da Lei 6.016, de 31/12/73, a vigorar com o novo Código de processo penal.
1974, Edições Trabalhistas
in Portuguese
Cover of: Código penal
Código penal: Decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940, acompanhado da exposição de motivos do exmo. snr. dr. Francisco de Campos, M.D., ministro da justiça, e um índice alfabético, analítico e remissivo
1941, Saraiva & cia.
in Portuguese
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Book Details

Edition Notes

"Atualizado pela Lei no. 6,898, de 30-3-1981, acompanhado de Exposição de motivos, Lei de introdução, Lei das contravenções penais e toda legislação penal complementar (Código de caça, Código de pesca, Código de menores, Lei de tóxicos, Lei de segurança nacional, na íntegra), súmulas do STF e do TFR e índices (sistemáticos do CP e da LCP, alfabético da legislação complementar, numérico da legislação e alfabético-remissivo do CP, da LI, da LCP e das súmulas do STF e do TFR)."

Published in
São Paulo, SP
Series
Legislação brasileira

Classifications

Dewey Decimal Class
345.81/002632, 348.105002632
Library of Congress
KHD5414 1983

The Physical Object

Pagination
xxxii, 817 p. ;
Number of pages
817

ID Numbers

Open Library
OL3246245M
LCCN
83162374

Source records

Library of Congress MARC record

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